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A Polícia Federal cerrou uma investigação solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a campanha do Google e do Telegram Brasil contra o Projeto de Lei das Fake News. A conclusão aponta para possível abuso de poder econômico, manipulação de informações e visibilidade contra a ordem consumerista.
A PGR foi acionada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que denunciou uma “campanha abusiva” por parte das empresas. A Câmara afirmou que as ações visavam resguardar interesses econômicos e utilizar métodos questionáveis.
Em maio de 2023, a PGR solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura do inquérito para investigar as empresas, alegando uma “distorção do debate sobre a regulação”. O ministro Alexandre de Moraes aceitou o pedido.
Os pesquisadores afirmam que as ações das empresas podem ser crimes contra a ordem consumerista, promovendo publicidade enganosa e abusiva. O delegado Fabio Fajngolde destaca que a atuação vai além de questões éticas comerciais, evidenciando abuso de poder econômico e manipulação de informações.
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A Google negou conduzir uma campanha difamatória e expressou não se opor à regulamentação dos serviços oferecidos pelos provedores de aplicações de internet. O Telegram alegou que sua publicação foi opinativa, buscando pontos controversos, alinhados ao direito de expressão e dever de informação.
Agora, a PGR analisará as orientações da PF para decidir os próximos passos, podendo incluir novas ações de investigação. O desdobramento continuará impactando o debate sobre a regulação e o combate às fake news. Fique atualizado conosco para mais informações.
Matéria retirada do site Além da Notícia.
