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O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), declarou na segunda-feira (4) que o governo federal tem “todo o interesse” em manter a concessionária Aeroportos Brasil no comando do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). Ele espera que um acordo seja alcançado até o final do ano para encerrar o processo de relicitação.
Após obter a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) e uma solicitação formal da Aeroportos Brasil para permanecer na concessão, o caminho para um “acordo amigável” entre as partes se tornou viável. O objetivo agora é que a concessionária cumpra as 15 condições estabelecidas pelo ministro relator do processo no TCU e que seja alcançado um “acordo de contas” entre Viracopos, União, Secretaria de Aviação Civil (SAC) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para ajustar o contrato.
O reequilíbrio do contrato é crucial, uma vez que as condições de concessão estabelecidas em 2012 não se aplicam mais ao Aeroporto de Viracopos, que agora enfrenta novos números de receita e fluxo de passageiros. Além disso, há pendências relacionadas ao pagamento de outorgas não efetuadas durante a crise financeira. O ministro França sugeriu que a concessionária poderia realizar obras no aeroporto ou assumir a gestão de outros aeroportos com problemas em troca de compensação financeira.
Após a conclusão das etapas e ajustes de contas, um “novo contrato” será celebrado, mantendo o valor da outorga e o período de concessão inalterados, mas com modificações relacionadas ao reequilíbrio financeiro.
A Aeroportos Brasil apresentou vários argumentos para justificar sua permanência na concessão, incluindo a incerteza de que um novo concessionário assumiria a operação mesmo após pagar a contribuição inicial. A concessionária também enfatizou a qualidade de sua administração, evidenciada pelo recorde de passageiros em 2022.
A concessionária recorreu à arbitragem para resolver as questões de reequilíbrio contratual e indenizações. A corte arbitral já emitiu algumas decisões favoráveis à Aeroportos Brasil, enquanto outras questões ainda estão pendentes de julgamento.
Em junho do ano passado, o governo federal prorrogou o processo de relicitação de Viracopos por mais dois anos, devido às questões em torno das indenizações. A relicitação é vista como a última esperança da concessionária após a crise financeira que gerou uma dívida de R$ 2,88 bilhões.
Viracopos enfrentou uma crise financeira que levou à solicitação de relicitação em 2018, após tentativas anteriores de reequilíbrio do contrato. A Infraero detém 49% das ações do aeroporto, enquanto os 51% restantes são divididos entre outras empresas.
